A Prefeitura do Rio participou nesta terça-feira (08/04) de debate técnico no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) para detalhar diretrizes do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/2025, que cria a Área Especial de Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha. A proposta prevê uma profunda transformação na região central, conectando operações do Porto Maravilha e do Reviver Centro.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) falou sobre as propostas do município em debate na Câmara de Vereadores no Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, que propõe um conjunto de transformações, dentre elas, a demolição do Elevado 31 de Março, consolidando a revitalização da área ao readequar o sistema viário. A requalificação do Sambódromo e seu entorno, uma reivindicação antiga, faz parte do projeto, com o objetivo de tornar o equipamento um polo ativo durante todo o ano, não somente no Carnaval.
A implantação da Biblioteca dos Saberes, destacada pelo subsecretário municipal de Planejamento Urbano, Wanderson Corrêa, na apresentação ao CAU/RJ, é o pilar cultural e simbólico do projeto Praça Onze Maravilha. Projetada pelo arquiteto burquinense Francis Kéré (vencedor do Pritzker 2022), a obra será erguida onde hoje funciona o Terreirão do Samba, ao lado do monumento a Zumbi dos Palmares como uma conexão da Pequena África, integrando o Cais do Valongo à Cidade Nova.
Modelagem econômica considera preservação de imóveis históricos
A utilização de instrumentos como a operação interligada e o certificado de potencial adicional, nos mesmos moldes do Reviver Centro, deverá atrair investimentos residenciais. A proposta prevê destinação de 3% da arrecadação da outorga onerosa para a recuperação de imóveis de interesse histórico, em sinergia com o programa Reviver Pró Apac.
O subsecretário abordou questões complexas levantadas pelos participantes que envolveram a malha fundiária, o impacto do projeto que prevê novas construções na região sobre áreas vizinhas. “As tutelas de preservação existentes continuam válidas e a comunicação sobre as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural será reforçada para garantir segurança jurídica a investidores e moradores. O projeto segue agora para novas audiências e discussão na Câmara dos Vereadores, enquanto estudos complementares de modelagem econômica e viária são conduzidos pela Companhia Carioca de Parcerias (CCPar)”, explicou Corrêa.
