Prefeitura e mercado imobiliário se encontram para debater rumos do investimento em moradias populares. Município anuncia novas medidas
Representantes da prefeitura e do mercado imobiliário no Rio de Janeiro se reuniram hoje (06/01/2026) a convite da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ) para debater as perspectivas da construção de moradias populares com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida na cidade. No evento “Novos Caminhos da Habitação de Interesse Social no Rio de Janeiro”, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere anunciou que a Prefeitura do Rio estuda um convênio entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), a Ademi-RJ e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) para acelerar a aprovação dos projetos de Habitação de Interesse Social, que foi definido como um “fast-track”.
Ao comentar as novas regras do Minha Casa, Minha Vida com a sanção da Lei Complementar Nº 299, de 9 de janeiro de 2026, o vice-prefeito destacou como o Município tem se empenhado para o desenvolvimento da Região Central e da Zona Norte após décadas de crescimento concentrado na Zona Oeste. Ele cita o envio do Projeto de Lei para criação da Área de Especial Interesse Urbanístico Praça Onze Maravilha, que será objeto de profundo debate na Câmara nos próximos meses. “O que a gente aprendeu, o que a gente teve de sucesso com o Porto Maravilha, com o Reviver 1 e o Reviver 2, a gente consolida nessa nova operação urbana em uma região que é uma conexão entre a Cidade Nova e o centro histórico”, disse Cavaliere.
Segundo ele, a prefeitura também deve criar mais incentivos fiscais e edilícios na operação interligada do projeto Reviver Centro, para que a Zona Norte ganhe mais atratividade em relação à Zona Sul. E adiantou que a prefeitura vai priorizar projetos em áreas que já dispõem de infraestrutura e serviços. Gustavo Guerrante, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, apresentou as novas regras ao mercado e acrescentou a importância do Plano Diretor na ampliação de unidades de habitação de interesse social do Minha Casa, Minha Vida, que ganhou mais uma faixa de renda, para famílias com rendimento mensal de até R$ 12 mil. “O número de licenças para projetos verticalizados na Zona Norte cresceu, na comparação com anos anteriores. Os benefícios edilícios permitem que, em um empreendimento em Ramos, por exemplo, o investidor construa 1.266 unidades, quando as regras anteriores só previam 960. O investimento se torna mais atrativo e proporciona um melhor uso do solo”, ilustrou o secretário.
O presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, destacou a importância do trabalho conjunto dos poderes executivo e legislativo não só na aprovação do Plano Diretor, mas na modernização e adequação do Minha Casa, Minha Vida ao planejamento urbanístico. “As pessoas têm que ter a dimensão do que foi o Plano Diretor. São mais pessoas sendo beneficiadas com moradias populares de acordo com o planejamento urbanístico de adensamento da cidade”, citando a preocupação com o desenvolvimento de áreas como o Centro, Zona Norte, especialmente as oportunidades de desenvolvimento urbanístico ao longo da Avenida Brasil. O vereador Pedro Duarte ressaltou o desafio de se fazer uma revisão na legislação das Áreas de Proteção ao Ambiente Cultural (APACs) para o sucesso dos projetos de revitalização em áreas históricas: “Precisamos debater para onde vai a revisão das nossas APACs e também estruturar um plano de regularização fundiária”, justifica.
Presidente do Sinduscon-RJ, Claudio Hermolin vê com otimismo a perspectiva de peso diferente para investimento na Zona Norte nas operações interligadas do Reviver Centro, que permitem usar o potencial construtivo de seus empreendimentos no Centro em outras áreas receptoras da cidade. “Há uma discussão de utilizar a abertura da operação urbana interligada do Reviver Centro nesses projetos da Zona Norte, não somente em Habitação de Interesse Social, mas também em outros tipos de habitação da Zona Norte. Se você pegar 100% da operação interligada do Reviver Centro, você só vai ter basicamente Copacabana e Ipanema. A Zona Norte ficou esquecida da operação interligada do Reviver Centro”, analisa Hermolin. Para ele, a aprovação da Área de Especial Interesse Urbanístico Praça Onze Maravilha será transformadora. “Vai tirar o Viaduto 31 de Março e, com isso, abrir um novo horizonte de oportunidade de crescimento e desenvolvimento de projetos ali. A gente sabe que esses equipamentos físicos criam barreiras, criam separação das cidades. Seja viaduto, linha de trem, ponte, na hora que você derruba, você abre a oportunidade de o Reviver Centro avançar para a região do Estácio e Cidade Nova”, aposta.
Mais qualidade nos projetos e maior atratividade
Com as novas regras em vigor, a prefeitura espera ampliar a oferta habitacional especialmente em regiões com infraestrutura e serviços disponíveis, como Centro e Zona Norte, e redefinir a política para a Zona Oeste. A legislação eleva a qualidade dos empreendimentos, traz mais previsibilidade aos processos de aprovação e direciona os projetos de acordo com as características de cada região da cidade.
Desde janeiro, por exemplo, a contrapartida das construtoras prevê conversão em pecúnia (pagamento em dinheiro para a prefeitura) da obrigatoriedade de construir equipamentos públicos (escolas, creches) ou doar lotes e terrenos para o município. Para os construtores, esse benefício torna mais eficiente o processo de licenciamento ao reduzir etapas de aprovação. Construir para faixas de rendas mais baixas ficou mais sustentável, com a isenção de cobrança. Nas faixas intermediárias, a contribuição cai para entre 0,25% e 0,5% do custo total e, nas superiores, a nova lei manteve os percentuais já previstos em lei (veja tabela na apresentação abaixo).
A atualização da lei vem em paralelo ao fortalecimento do mercado imobiliário carioca, que nos últimos cinco anos vive forte expansão, combinando ambiente regulatório favorável, confiança dos consumidores e oferta diversificada. Um dos grandes destaques das novas regras do Minha Casa, Minha Vida são as prioridades dadas às Áreas de Planejamento 1 (Centro) e 3 (Zona Norte), impulsionadas por políticas como o Reviver Centro e o Reviver Zona Norte. Dados divulgados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) revelam que só na Zona Norte, serão quase 30 mil unidades a mais nos próximos anos, em bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha.
Mudanças da Zona Oeste restringem projetos verticalizados e agora direcionam para modelos de moradia como casas, vilas e loteamentos unifamiliares ou bifamiliares, substituindo a lógica de grandes edifícios. A prefeitura redefiniu também nesta região as contrapartidas que consideram melhorias estruturais nos próprios empreendimentos, como drenagem, pavimentação, iluminação pública e qualificação dos espaços comuns, transformando custos em investimento direto em infraestrutura.
Para mais informações: clique aqui.
Baixe a apresentação
