Licenciamento Urbanístico

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O pedido de licença e a documentação necessária para aberura dos processos, assim como o envio de
documentos para os processos que já estão em andamento se darão no:

Nota:  Ao realizar qualquer peticionamento, utilize nosso portal oficial de atendimento, Requerimento Online.

A medida visa garantir a padronização, a segurança jurídica e a correta triagem das demandas internas. Desse modo, qualquer juntada de documentos, novas manifestações ou recursos em processos já existentes deverão ser formalizados obrigatoriamente e exclusivamente por meio do Requerimento Online.

Instruções para Juntada de Documentos de processos em Andamento:

Para realizar o envio de documentação em seu requerimento em andamento, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse a página inicial do Requerimento Online e selecione a opção “Abertura de novos processos / Consultar requerimentos / LICIN”.

  2. Efetue o login no sistema e selecione o requerimento desejado.

  3. No topo da página, clique na opção “Clique aqui para enviar sua documentação e dar continuidade ao seu Requerimento”.

  4. Na tela seguinte, selecione a opção destacada na imagem abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO – SMDU
  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 11º andar
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    9h às 16h

    INSTAGRAM
    @desenvolvimentourbano_rio

    ATENDIMENTO À IMPRENSA
    comunicacao.smdu@prefeitura.rio
    Luciene Braga e Talita Ribeiro

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

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