Licenciamento ambiental: Requerimento passo a passo
A partir do dia 17 de maio de 2021, os novos processos administrativos, relativos ao licenciamento ambiental, no âmbito da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental (SUBCLA), passaram a ser autuados somente através do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – Processo.Rio, deste modo, o requerimento de licenciamento ambiental deverá seguir os seguintes passos:
– Para as atividades passíveis de licenciamento ambiental e urbanístico:
Deverão ser observados os procedimentos estabelecidos pela RESOLUÇÃO “N” EIS-REN-2022 N.º 00012, de 09 de maio de 2022.
– Para as atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal:
Encaminhar e-mail para o setor competente pela análise do requerimento, conforme contatos e procedimentos abaixo:
COORDENADORIAS E GERÊNCIAS:
Coordenadoria de Projetos Especiais
Lotação: DU/SUBCLA/CPE
Email: cpe.subcla.smdu@prefeitura.rio
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos e formulários estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04/07/2023.
Para o requerimento de Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental Municipal, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos e formulários estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2022/00020, de 02/08/2022.
Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras e Parcelamento do Solo
Lotação: DU/SUBCLA/CPO
Email: cpo.subcla.smdu@prefeitura.rio
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos e formulários estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04/07/2023.
Para o requerimento de Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental Municipal, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos e formulários estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2022/00020, de 02/08/2022.
Coordenadoria de Controle Ambiental de Atividades de Serviços e Industriais
Lotação: DU/SUBCLA/CSI
Email: csi.subcla.smdu@prefeitura.rio
Gerência de Licenciamento Ambiental de Indústrias, Energia e Resíduos
Lotação: DU/SUBCLA/CSI/GIND
Email: gind.subcla.smdu@prefeitura.rio
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para atividades de indústrias e resíduos, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00014, de 07/11/2023.
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Centrais de Geração de Energia Elétrica, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-RES-2022/00006, de 16/03/2022.
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Subestações de Energia Elétrica, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00008, de 24/07/2023.
Gerência de Licenciamento Ambiental de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Gerenciamento de Áreas Contaminadas
Lotação: DU/SUBCLA/CSI/GPAC
Email: gpac.subcla.smdu@prefeitura.rio
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades de Armazenamento e de Abastecimento de Combustível, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00005, de 23/05/2023.
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal de Recuperação e de Termo Municipal de Encerramento (TME), deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00013, de 31/10/2023.
Gerência de Licenciamento Ambiental de Atividades de Serviços e Não Industriais
Lotação: DU/SUBCLA/CSI/GSER
Email: gser.subcla.smdu@prefeitura.rio
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal de atividades não industriais e de serviços, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2023/00014, de 07/11/2023.
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-RES-2022/00013, de 19/05/2022.
Gerência de Licenciamento Ambiental Simplificado e Comunicado, e de Inexigibilidade de Atividades de Serviços e Industriais
Lotação: DU/SUBCLA/GSI/GSIM
Email: gsim.subcla.smdu@prefeitura.rio
Para o requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal Simplificada de atividades industriais e de serviços, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-REN-2022/05, de 08/03/2022.
Para o requerimento de Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental Municipal para atividades industriais e de serviços, deverão ser encaminhados por e-mail os documentos estabelecidos pela Resolução EIS-RES-2024/00030, de 05/12/2024.
OBS 1: Os documentos deverão ser fornecidos por correio eletrônico em arquivos individualizados, em formato PDF, com boa resolução e tamanho máximo de 10 Mb.
OBS2: Após a conferência da documentação, o setor pertinente autuará processo eletrônico no sistema Processo.rio da PCRJ e encaminhará o número do protocolo ao requerente.
OBSERVAÇÕES GERAIS:
– O andamento do processo poderá ser acompanhado através do sistema Processo.Rio, conforme o link abaixo:
https://processo.rio/consultar-processo/
– É importante acompanhar a publicação de exigências por meio do site do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, conforme o link abaixo:
https://doweb.rio.rj.gov.br/
– Até o encerramento dos processos físicos existentes, as juntadas de documentos aos mesmos deverão ocorrer em meio físico, no protocolo da SMDU/SUBCLA, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 1102, Centro Administrativo São Sebastião – Cidade Nova.
