O RDT (Relatório de Diretrizes Territoriais) é o documento técnico emitido com base nos artigos 291 a 294 da L.C. nº 270/2024 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro), de acordo com os procedimentos previstos pela Resolução SMDU nº 10/2026, contendo diretrizes de planejamento urbano aplicáveis ao licenciamento urbanístico no terreno objeto da consulta respectiva, válido por 12 meses da data da sua emissão.
