Formulários:
– Formulário de requerimento de licença/certidão/autorização ambiental (anexo I da Resolução SMDEIS/SMAC n. 04/2021) OBS: O formulário deverá ser apresentado acompanhado pelos documentos estabelecidos por regulamentações específicas por tipo de licença e atividade.
– Juntada/Anexação/requerimentos gerais
Modelos para Publicação:
–Modelos para publicação no D.O.M.
Modelos de Memoriais Descritivos, Planos de Gerenciamento de Resíduos e Termos de Responsabilidade Ambiental
- LMP – Atividades Não Industriais e de Serviços
- LMI – Atividades Não Industriais e de Serviços
- LMO – Atividades Não Industriais e de Serviços
- Plano de Gerenciamento de Resíduos – Atividades Não Industriais e de Serviços
- LMP e LMI – Estabelecimentos de Assistência À Saúde
- LMO – Estabelecimentos de Assistência À Saúde
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS
- LMP – Postos de Abastecimento de Combustíveis
- LMI – Postos de Abastecimento de Combustíveis, Garagens de ônibus e Transportadoras
- LMO – Postos de Abastecimento de Combustíveis, Garagens de ônibus e Transportadoras
- Memorial Descritivo de Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE) – (anexo I da Portaria “N” EIS-PON-2022 N.º 00001, de 05 de abril de 2022)
- Termo de Responsabilidade de Centrais de Geração de Energia Elétrica (anexo II da Portaria “N” EIS-PON-2022 N.º 00001, de 05 de abril de 2022)
Licença simplificada (LMS)
Somente para as atividades enquadradas no licenciamento simplificado pela RESOLUÇÃO EIS-REN-2022/05 DE 08 DE MARÇO DE 2022:
Anexo I da Portaria EIS 02/2022 (FCA – Industrias e serviços)
Anexo II da Portaria EIS 02/2022 (FCA – Serviços de saúde)
Anexo III da Portaria EIS 02/2022 (Termo de Responsabilidade Ambiental)
Modelo de placa informativa em obras sujeitas ao Licenciamento e Autorização Ambiental
Certidão de Inexigibilidade (CMI)
– Atividades econômicas
Anexo I da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Indústria
Anexo II da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Vestuário
Anexo III da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Alimentos
Anexo IV da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Edição
Anexo V da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Resíduos
Anexo VI da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Estocagem
Anexo VII da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Saúde
Anexo VIII da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Lavanderia
Anexo IX da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração referente ao Grupo Reparação
Anexo X da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração de Não Realização de Atividade
Anexo XI da Portaria EIS-PON-2024/00004, de 26 de dezembro de 2024 – Autodeclaração Quanto à Inexistência de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental Municipal
– Construções, acréscimos, demolição e projetos de loteamento
Anexo II da Resolução EIS-REN-2022/00020 (Declaração de informações do empreendimento e documentação necessária)
Anexo III da Resolução EIS-REN-2022/00020 (Declaração para edificações novas e acréscimos)
Anexo IV da Resolução EIS-REN-2022/00020 (Declaração para demolição)
Anexo V da Resolução EIS-REN-2022/00020 (Declaração para loteamento e grupamento de áreas privativas)
Modelos de Requerimento, Caracterização Ambiental e Controle de Documentação para Análise de Licenciamento Ambiental de Obras:
Anexo I da Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04 de julho de 2023 – Requerimento Obras
Anexo II (1) da Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04 de julho de 2023 – Caracterização Ambiental do Empreendimento (1)
Anexo II (2) da Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04 de julho de 2023 – Caracterização Ambiental do Empreendimento (2)
Anexo III (1) da Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04 de julho de 2023 – Documentação Para Análise (1)
Anexo III (2) da Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04 de julho de 2023 – Documentação Para Análise (2)
Anexo IV da Resolução EIS-REN-2023/00006, de 04 de julho de 2023 – Planta de Situação Ambiental
Modelos para Análise de Licenciamento Ambiental Comunicado (LAC)
Anexo I da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Requerimento de Obras Públicas de Infraestrutura
Anexo II da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Documentação Administrativa
Anexo III da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Formulário de Caracterização da Obra (FCO)
Anexo IV da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA)
Anexo V da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Memorial Descritivo de Obras de Infraestrutura
Anexo VI da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Declaração de Troca de Responsabilidade
Anexo VII da Portaria EIS-PON-2024/00003, de 19 de julho de 2024 – Declaração de Conclusão das Obras
