GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Portaria MA/CGCA/GEC nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 – Estabelece a documentação necessária ao Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) envolvendo processos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e a Mudança de Uso.
Portaria MA/CGCA/GEC nº 17, de 10 de outubro de 2016 – Estabelece a documentação básica necessária para o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) no que diz respeito à Licença Ambiental Municipal de Recuperação (LMR) para o descomissionamento, desativação e a recuperação ambiental de sítios potencialmente contaminados.
Portaria MA/CGCA/GEC nº 18, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – Recomenda os métodos a serem adotados para análises da qualidade do solo e das águas subterrâneas previstas pela Resolução SMAC nº 569/2014.
